Câmara Municipal de São José do Calçado

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Lei Nº 2.452 - Autoriza a concessão de auxilio-alimentação e de bonificação extrordinária aos servidores públicos ativos e inativos do poder executivo do municipio de sjc (2).pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
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Lei Nº 2.446-2023 - FIxa o subsidio dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
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Lei Nº 2.453-2023 - Altera a Redação do art. 131, in fine, da Lei que dispoe sobre o regime próprio de previdência socialn do municipio e sobre a entidade de previdência e da outras providências,....pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Lei Nº 2.450-2023 - Autoriza o Poder Executivo do Municipio de São José do Calçado a Alienar Imovel à Paroquia São José.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023

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