Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei complementar Nº 22 de 2022 - Altera a redação da lei complementar Nº 08 de março de 2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
Lei nº 1.736 de 2012 Altera a Lei nº 1.665 de 2011 Que Concede Ajuda a APAE: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.541 de 2009 - Altera Contribuição Prevista Art. 3ª, Inc.X da Lei 1.262 de 2004: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.814 de 2013 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 1.793 de 2013: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei Nº 2.462 - Altera a Redação da Lei Municipl Nº 2.432-2023, e dá outras providências.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Lei Nº 2.508 - Altera a redação da Lei Municipal N 1422, de 27 de fevereiro de 2007.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Nº 2.491 - Altera a redação da lei N] 1.033, de 30 de dezembro de 1998.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Complementar Nº 43 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 939, de 27 de fevereiro de 1996.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 40 - Altera a redação dos artigos 1 e 3 da lei complementar nº 08-2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei nº 2.014 de 2017 - Altera o artigo 35 da Lei nº 953 de 1996- O Conselheiro Tutelar será remunerado mensalmente: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017

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