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Arquivo Lei nº 1.093 de 2001 Autoriza ao Executivo Doar Combustível a Polícia Civil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.161 de 2002 Dispõe Sobre a Denominação de Avenida Heber Fonseca
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo PDF document Lei Nº 2.369 - Denomina Rua Francisco Lima localizada no distrito de Airituba.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo object code Lei nº 1.328 de 2005 Autoriza Abrir Crédito Especial Para Aquisição De Terreno
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 1.788 de 2013 Autoriza Poder Executivo celebrar convênio com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 672 de 1988 Majora Vencimentos De Servidores Com Um Aumento de 20%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1988
Arquivo object code Lei nº 1.607 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 654 de 1987 Autoriza Compra de Imóvel Residencial Para Funcionamento De Creche
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Arquivo Lei nº 632 de 1985 Autoriza Insalubridade e Aposentadoria Aos Funcionários Estatutários Da Municipalidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Arquivo ECMAScript program Lei nº 988 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Assinar Protocolo de Intenções
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
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