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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 848 de 1994 Autoriza Transferência da data da Festa do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.936 de 2015. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2022
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Notícias
Lei nº 219 de 6 de Agosto de 1962 Concede Pensão.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 281 de 27 de Setembro de 1965 Concede Pensão.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1965
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Março de 2019
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Notícias
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2019
Lei nº 725 de 1991 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais e Concede Abono Salarial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 001 de 1993 da Câmara Municipal - Denomina Rua no Distrito de Airituba
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.609 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria de Assistência Social
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 959 de 1997 Institui o Plano Plurianual para o Biênio1997 e 1998
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
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