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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.763 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.738 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 784 de 1993 Define Pólitica Salarial para os Servidores Públicos Municipais
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.467 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária de Serventes-Merendeiras
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.057 de 2000 Prioriza o atendimento nas repartições públicas municiapis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2000
Lei nº 1.088 de 2001 Dissolve Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2001
Lei nº 1.284 de 2005 Autoriza Firmar Convênio Com a FISIO-MED
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 897 de 1995 Autoriza a Criação de Bibliotecas Públicas Distritais.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 739 de 1991 - Majora Vencimentos de Servidores Municipais, em 50%.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Oficio 402-2022 - Projeto de Lei Nº 032-2022 - Prefeito Antonio Coimbra.pdf
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023
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