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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.579 de 2009 - Autoriza a Instituição do Orçamento Participativo do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.578 de 2009 - Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal do Idoso
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.719 de 2012 Cria o Sistema de Controle Interno de SJC
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.040 de 1999 Denomina Bairro Amália de Almeida Oliveira em Airituba
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1999
Lei nº 678 de 1988 Majora Vencimentos De Servidores Com Um Aumento de 25%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1988
Lei nº 667 de 1988 Majora Vencimentos De Servidores Com Um Aumento de 18%
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Leis Municipais Ano de 1988
Lei nº 442 de 1974 - Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1975
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 412 de 1972 Orça a Receita e Fixa a Despesa Para 1973
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 402 de 1972 Fica Criada a Biblioteca Pública Municipal Dr. Homero Mafra
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 1.748 de 2012 Autoriza a Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
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Leis Municipais de 2012
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