Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.273 de 2005 Determina Uso Das Cores Da Bandeira Do Municipio Nos Prédios Públicos e Veículos Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.274 de 2005 Autoriza a Contratação De Professores De Ensino Fundamental, Educação Infantil, Monitores e Nutricionista: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.275 de 2005 Autoriza a Contratação De Equipes Da Estrat. De Saúde Da Família e Do Prog. de Agentes Comunitários-ESF-PACS e de Gerente Munic: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.276 de 2005 Autoriza a Contratação de Biólogo: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.277 de 2005 Autoriza a Contratação De Agentes De Combate a Endemias, Do Programa De Controle a Endemias: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.278 de 2005 Autoriza a Abertura e Funcionamento De Escola De Ensino Fundamental: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.279 de 2005 Autoriza o Poder Executivo a Dar Ajuda De Custo e Ceder Servidores A APAE: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.280 de 2005 Aumenta a Área Do Perímetro Urbano Da Sede Do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.281 de 2005 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo Ao Lar André Luiz: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.282 de 2005 Autoriza a Concessão De Subvenção Social: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005

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