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Arquivo 4ª Sessão Extraordinária do dia 28 de Junho de 2018
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 887 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Profissional.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo Windows icon Lei nº 1.936 de 2015. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei 2.167 - Institui no municipio o Cadastro Tecnico Ambiental de Atividades.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Lei 2.171 - Autoriza contratações temporárias para tender Secretaria Municipal de Educação.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo ULAW (Sun) audio Lei nº 658 de 1987 Solicita Criação De Escolas Municipais de 1º Grau
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.437 de 2007 Denomina Bairro ''Vereador Pedro de Sá Viana''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 1.763 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.738 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 784 de 1993 Define Pólitica Salarial para os Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
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