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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.414 de 2006 Proíbe o Estacionamento Nos Locais Que Especifica
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.373 de 2006 Autoriza a Contratação De Lavadores De Veículos
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 968 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Doar Gênero Alimentícios
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
VETO do PREFEITO ao Projeto de Lei nº 047 de 1998 da Câmara
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1998
Lei nº 1.950 de 2015. Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 1.354 de 2006 Autoriza a Contratação Temporária de Assistente Social
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.455 de 2007 Denomina Ponte Manoel Pimentel Da Silva (Niquito)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.765 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 941 de 1996 Autoriza o Poder Executivo a vender veículo VOYAGE
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Leis Municipais Ano de 1996
Lei nº 1.055 de 2000 Concede Incentivo para Quitação de Crédito Tributário
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2000
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