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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 446 de 1974 - Concede Autorização para Exploração de Linha de Ônibus
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 1.776 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 940 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a cobrir despesas
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1996
Lei nº 989 de 1997 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício 1998
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 1.916 de 2015. Autoriza ao Executivo Abertura de Créidto Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 914 de 1995 Custear Cursos a Serem realizados no Município.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 886 de 1995 Autoriza a Concessão de Aumento de Salário.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 716 de 1990 Autoriza a Suplementação Por Excesso De Arrecadação.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 1.185 de 2003 Denomina Creche Maria Sarria Simões Em Airituba
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.582 de 2009 - Denomina José Ferreira Nunes a Estrada Muinicipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
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