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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 564 A de 1980 - Reajusta Vencimentos Dos Servidores em 39%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 775 de 1992 Autoriza Suplementação por Real Excesso de Arrecadação
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 1.389 de 2006 Autoriza a Concessão de Subvenção Social
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 908 de 1995 Concede Desconto no Pagamento do IPTU.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 1.940 de 2015. Autoriza Suplementar o Orçamento da Prefeitura
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 1.157 de 2002 Denomina Rua Aguiar Pereira de Souza
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.572 de 2009 - Suplementa Orçamento do Exercício de 2009
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 634 de 1985 Concede Auxílio a Srª Lícia Brasil Viana
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 443 de 1974 - Concede Abono a Servidores Regidos pela CLT
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 1.412 de 2006 Autoriza a Abertura de Crédito Especial
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Leis Municipais Ano de 2006
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