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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 618 de 1984 Reajusta Salários dos Servidores em 70%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 964 de 1997 Autoriza Doação de Combustível À APE
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 1.021 de 1998 Denomina Rua Cacilda da Cruz
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Leis Municipais Ano de 1998
Lei nº 868 de 1994 Concede Desconto no Pagamento do IPTU
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 711 de 1990 Autoriza a Suplementação de Verbas.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 795 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 370 de 1970 - Dispõe sobre a Arrecadação do ICM
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 1.462 de 2007 Denomina Ponte José Bernardes Junior
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.768 de 2012 Denomina Bairro Alair Borges Pimentel
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.875 de 2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
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