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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 365 de 1970 - Autoriza ao Prefeito Contrair Emprestimo
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 780 de 1993 Autoriza Movimentação de Dotações Orçamentárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 444 de 1974 - Reajusta Pensões Conferidas pela Municipalidade
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 772 de 1992 Majora vencimentos dos Servidores Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 770 de 1992 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 786 de 1993 Autoriza a Contratação de Patroleiro
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 927 de 1995 Autoriza Assinatura de Convênio.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 712 de 1990 Autoriza Alienações De Sucatas.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 1.516 de 2008 - Extingue Escolas Municipais Paralisadas
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.327 de 2005 Autoriza Compra de Imóvel
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
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