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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 656 de 1987 Majora Vencimentos de Servidores em 8%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 607 de 1983 Autoriza Liquidar Despesas De Exercícios Anteriores
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 396 de 1971 Concede Abono de Natal a Funcionários
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 779 de 1992.Autoriza a Criação de Horto Florestal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 789 de 1993 Anula e Suplementa dotação orçamentária.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 612 de 1983 Reajusta Salários de Servidores em 64%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 385 de 1971 Concede Aumento de 20% a Funcionários
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 018 de 1993 da Câmara Municipal Contrata Trabalhores Braçais
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.411 de 2006 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 954 de 1996 Cria a Bandeira Oficial do Município
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Leis Municipais Ano de 1996
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