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Arquivo PDF document Anexo 9.3 - Lei 4.320-64.pdf.pdf
Localizado em Transparência / … / ORÇAMENTOS / Orçamento 2013
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1005 de 1997 - Cooperação Financeira à EMATER-ES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo PDF document Lei nº 900 de 1995 Autoriza Calçamento de Rua.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 025-2023 - Vereadora Janaina Beline.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 026-2023 - Vereador Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 007-2023 - Roberto João Mozelli.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2023
Arquivo Lei nº 980 de 1997 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2024 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
Arquivo Lei nº 636 de 1985 Reajusta Salários em 80.12%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Arquivo Lei nº 397 de 1971 Autoriza Prefeito a Assinar Convênios
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1971
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