Resultado da busca por lei

3019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.327 de 2005 Autoriza Compra de Imóvel
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 874 de 1994 Concede Complementação de Reposição Salarial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Windows icon Lei nº 872 de 1994 Institui o Dia do Evangêlico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo object code Projeto de Lei nº 047 de 1998 da Câmara VETADO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 022-2023 - Roberto João Mozelli.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2023
Arquivo object code Lei nº 417 de 1973 Autoriza Prefeito a Contrair Empréstimo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1973
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 032-2022 - Notificação recomendatória-compactado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023
Arquivo PDF document Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 011-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023
Arquivo PDF document Lei nº 800 de 1993 que Contrata Trabalhadores Braçãis.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 08-2024 - Wagner Vieira Frnça.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 49 50 51 [52] 53 54 55 ... 302