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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 724 de 1990 Código Tributário Municipal .PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Projeto de Lei Nº 07-2024Wagner Vieira França.pdf
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024
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Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
Anteprojeto de Lei Nº 03-2024 - Marven Menezes.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024
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Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Junho de 2024
Lei nº 736 de 1991 - Abre Crédito Especial.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 856 de 1994 Contratação de Trabalhadores Braçais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 840 de 1994 Abre Crédito Adicional Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Junho de 2021
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Notícias
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2021
Lei nº 640 de 1986 Reajusta Salários em 34%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 620 de 1984 Autoriza Alienação de Veículo
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 625 de 1985 Cria Elemento de Despesa
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
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