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Arquivo Lei das Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2016
Localizado em Leis / LDO - Lei das Diretrizes Orcamentarias / LDO 2016
Arquivo Lei das Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2017
Localizado em Leis / LDO - Lei das Diretrizes Orcamentarias / LDO 2017
Arquivo Lei das Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / LDO - Lei das Diretrizes Orcamentarias / LDO 2018
Arquivo Lei de Fixação do Subsídio dos Agentes Políticos - 1 - Retificação 1
Localizado em Transparência / … / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Lei de Fixação do Subsídio dos Agentes Políticos - ORIGINAL - 1
Localizado em Transparência / … / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 2.442-2023 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS E OUTROS PROCEDIMENTOS.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei n 2.208-2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.262, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei N º 2.103 - AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document LEI N.º 2.481 - INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOES..pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei N] 2.284 - Autoriza a contratação temporária de profissionais de dsaude para atender a demanda da Secretaria municipal de Saude.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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