Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei 1992 de 2016 - Nome de Rua (Promulgação): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
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Lei Complementar 001/2016 - Código Tributário: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município
Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 001-2020 - Altera a Lei Municipal N° 938, de 26 de Fevereiro de 1996, e dá outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Lei Complementar Nº 001-2021 - Autoriza a Criação dos Cargos de Auxiliar de Convenio I, Auxiliar de Convenio II e Assessor Tecnico I..PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 002-2021 - Autoriza a Criação do Cargo de Assessor Técnico Jurídico.PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
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Lei Complementar Nº 06- 2021 - Altera a Lei Complementar Nº002.PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 07-2021 - Cria o artigo 149-A da Lei complementar Nº 001-2016, constituindo comissão de avaliação imobiliária e estabelecendo regras para avaliação de imóveis, com finalidade de recolhimento do item - Imposto sobre...PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021

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