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Arquivo PDF document Lei 2.171 - Autoriza contratações temporárias para tender Secretaria Municipal de Educação.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Lei 2.172 - Altera e Acrescenta dispositivo a Lei Mun nº 2044-2017, Que dispoe sobre autorização de contratações temporárias para atender as Secretarias de Saude e Assistência Social.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Lei 2.216 - Autoriza a contratação temporária de Professores e equipe de apoio para a Educação Infantil, anos iniciais e finais de Ensino fundamental para atender a Secreatria Municipal de Educação.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo object code Lei 318 de 1969 - Lei que Regula os meios de Alienação dos terrenos, onde está sediada a cidade de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Arquivo Lei 1828-2013.PDF
Localizado em Transparência / … / PPA - Plano Plurianual / Plano Plurianual Exercício : 2014 a 2017
Arquivo PDF document Lei 1912.pdf
Localizado em Leis
Arquivo Lei 1977-2016 - Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.PDF
Localizado em Leis
Arquivo object code Lei 1990 de 2016 - Subsídio Vereadores (Promulgação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo object code Lei 1991 de 2016 - Subsídio Prefeito (Promulgação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo object code Lei 1992 de 2016 - Nome de Rua (Promulgação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
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