Resultado da busca por lei

3019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 036 - Prefeito Municpal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 035 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 031 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei N] 036 - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Extraordinária do dia 01 de Dezembro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 027-2023 - Vereadores.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023
Arquivo Lei nº 393 de 1971 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1971
Arquivo Lei nº 764 de 1992 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Tar archive Lei nº 344 de 1969 - Abre Crédito Suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 09 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 06 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 39 40 41 [42] 43 44 45 ... 302