Resultado da busca por lei

3087 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 558 de 1980 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Arquivo Lei nº 541 de 1978 - Suplementa Dotações Orçamentárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo object code Lei nº 765 de 1992 Denomina Melhoramento Urbano
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 001 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 023 - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Novembro de 2023
Arquivo Lei nº 655 de 1987 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Arquivo Tar archive Lei nº 401 de 1972 Abre Crédito Suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1972
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 011 - MARVEN MENEZES.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 015 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 014 - JURANDI MEDEIROS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 37 38 39 [40] 41 42 43 ... 309