Câmara Municipal de São José do Calçado

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Lei nº 2.008 de 2017 - Autoriza Contratações Temporárias para atender a Secretaria de Saúde: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.014 de 2017 - Altera o artigo 35 da Lei nº 953 de 1996- O Conselheiro Tutelar será remunerado mensalmente: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei 2.118 - Autoriza O chefe do Poder executivo municipal a conceder ajuda de custo para Festa do Padroeiro São José.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019

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