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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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LEI Nº. 2.349-2022- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO.pdf
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2022
LEI Nº. 2.348-2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 30 DE.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2022
LEI Nº. 2.347-2022- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2022
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Fevereiro de 2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
LEI COMPLEMENTAR Nº. 09-2021- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE GERENTE DE COMPRAS E DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS (1).pdf
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Leis
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº. 10-2021- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-1.pdf
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº. 11-2021- DECLARA O JORNAL A ORDEM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO.. (1).pdf
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº. 12-2021- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2).pdf
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13-2021- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1).pdf
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº. 014-2021- ADEQUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1).pdf
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Leis Complementares de 2021
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