Resultado da busca por lei

3087 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 8ª Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2017
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2017
Arquivo 15ª Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2017
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2017
Arquivo 12ª Sessão Ordinária do dia 25 de Agosto de 2017
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2017
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº1133 - 2023 - Dispoe sobre e devolução de Saldo Financeiro da Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal.pdf
Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2023
Arquivo PDF document sessao ord 3.pdf
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2013
Arquivo 14ª Ata da Sessão Ordinária de 2016
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2016
Arquivo PDF document SESSÃO ORD. 10ª de 2024.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / Sessões Ordinárias do Ano de 2024
Arquivo PDF document SESSÃO ORD. 7ª de 2024.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / Sessões Ordinárias do Ano de 2024
Arquivo PDF document Portaria Nº 571 de 19 de agosto de 2022 - Conceder Gratificação Quinquenio - Edinalva Dias de Carvalho.pdf
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2022
Arquivo PDF document Resolução Nº 365 - 2024 - CRIA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Transparência / … / Resoluções / Resoluções 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 285 286 287 [288] 289 290 291 ... 309