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Arquivo Lei nº 951 de 1996 Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 952 de 1996 Dispoe sobre a Organização e a Estrutura do Conselho Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 953 de 1996 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 954 de 1996 Cria a Bandeira Oficial do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 955 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo Adquirir e Doar materiais à Delegacia de Polícia local
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 956 de 1996 Isenta de Pagamento de tarifa as Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Auditiva, Mental ou visual e aos Idosos nos transportes urbano
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 957 de 1996 Cria o Conselho de Alimentação Escolar de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 958 de 1996 Isenta Total de Multas e Juros do ISS, IPTU, TSU E TLL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 959 de 1997 Institui o Plano Plurianual para o Biênio1997 e 1998
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 960 de 1997 Estima a Receita e Fixa as Despesas para exercício de 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
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