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Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 18 de 2022 - Altera a Lei Municipal Nº 1262-2004 - que dispoe sobre o Regime proprio de Previdência Social.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 17 de 2022 - Declara o teatro Darlene Glória, outrora nominado cine-theatro São José do Calçado, como patrimonio material,histórico e sociocultural.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 16 de 2022 - Cria cargo comissionado na Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 19 de 2022 - Extingue e cria cargos comissionados na estrutura administrativa da prefeitura municipal de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Nº 2.404 - Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.207, de 12 de janeiro de 2021, para criar vagas de estágio remunerado no municipio de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.403 - Altera a redação da Lei municipal nº 939, de 27 de fevereiro de 1996, para majorar a gratificação para servidor efetivo ocupante de função gratificada e de cargo comissionado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.402 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.207, de 12 de janeiro de 2021, para criar vagas de estágio remunerado no municipio.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.401 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.396, de 27 de dezembro de 2022.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.400 - Autoriza a contratação temporária de um auxiliar administrativo, para atender as demandas da Câmara Municipal.pdf
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