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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 876 de 1994 Concede Redução de Imposto e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 877 de 1994 Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício Financeiro de 1995
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 878 de 1995 Autoriza Proceder Construção de pequeno comodo no Forum da Comarca
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 879 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Conceder antecipação salarial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 880 de 1995 Autoriza a contratação de trabalhadores para atender as necessidades da Secretaria de Educção
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 881 de 1995 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 882 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Moradores do Distrito do Divino Espírito Santo, materiais para abastecimento de água
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 883 de 1995 Autoriza a Contratação de trabalhasores para Secretaria Municipal de Saúde e departamento de Impresa Oficial
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 884 de 1995 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para Secretaria Munic. de Agricultura .PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 885 de 1995 Autoriza doação de terrenos à Igreja Presbiteriana de São José do Calçado.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
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