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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 866 de 1994 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola e dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 867 de 1994 Autoriza ao Poder Executivo Alienar as Ações da ESCELSA
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 868 de 1994 Concede Desconto no Pagamento do IPTU
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 869 de 1994 Autoriza Reposição Salarial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 870 de 1994 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 871 de 1994 Autoriza Reposição Salarial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 872 de 1994 Institui o Dia do Evangêlico
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 873 de 1994 CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 874 de 1994 Concede Complementação de Reposição Salarial
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 875 de 1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Telecomunicaçãões TELEST
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Leis Municipais Ano de 1994
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