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Arquivo PDF document Lei Nº 2.206 - Altera o Quadro de Cargos em Comissão do Anexo I, da Lei Nº 1.817, de 05 de setembro de 2013.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.359-2022- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 2.207, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, PARA CRIAR VAGAS DE ESTÁGIO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo Lei nº 1.954 de 2015. Fica Alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.531 de 2009- Ajuda de Custo ao Lar de Idosos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Lei nº 1.429 de 2007 Altera a Lei nº 953 de 1996 Que Dispõe Sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo PDF document Prefeito Municipal - Projeto de Lei Nº 025-2023 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.789-2013 e suas alterações, e dá outras providências.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 11 de Setembro de 2023
Arquivo Lei nº 1.949 de 2015. Altera a Redação do Art. 3º da Lei nº1.879 de 2014, sobre conceder Auxilios Financeiros aos Médicos, Mais Médicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.349-2022- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo Lei nº 1.703 de 2011 Altera Os Incisos I e II Art. 132 a Lei Mun. nº 1.262 de 27 de Dezembro de 2004
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo PDF document Lei nº 271 de 27 de Abril de 1965 Torna sem Efeito a Lei nº 251 de 25 de Outubro de 1963.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Arquivo Lei nº 1.840 de 2013 Altera a Redação do Art. 4º da Lei nº 1.686 de 2011 ref. a o Conselho Munic. da Mulher
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
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