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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 774 de 1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Calçado para o Exercício de 1993
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 775 de 1992 Autoriza Suplementação por Real Excesso de Arrecadação
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 777 de 1992 Solicita Autorização para Pagamento de Contas Telefonicas do Forum de São José do Calçado-ES
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 778 de 1992 Autoriza Suplementação por Possível Excesso de Arrecadação até 31 de dezembro de 1992
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 779 de 1992.Autoriza a Criação de Horto Florestal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 780 de 1993 Autoriza Movimentação de Dotações Orçamentárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 781 de 1993 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 782 de 1993 Autoriza reforma do Parque de Exposições Divinéia
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 783 de 1993 Dispõe sobre Salário de Cargo Comissionado
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 784 de 1993 Define Pólitica Salarial para os Servidores Públicos Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
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