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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 732 de 1991 - Majora Vencimentos dos Servidores Municipais.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 733 de 1991 - Institui o Regime Juridico Único dos Servidores Municipais - ESTATURO dos Servidores Públicos.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 734 de 1991 - Aumenta o Limite do Perímetro Urbano.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 735 de 1991 - Contrata Odontólogico- Dentista Dr. Cícero Spadaroth Bullus.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 736 de 1991 - Abre Crédito Especial.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 737 de 1991 - Autoriza Demolição do imóvel de 360 m² - Matadouro.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 738 de 1991 - Cria o Instituto de Prev. e Assistencia Social dos Servidores Municipais - IPESC.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 739 de 1991 - Majora Vencimentos de Servidores Municipais, em 50%.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 740 de 1991- Adquire Imóvel, na Rua Moacyr Garcia.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 741 de 1991 - Sanciona a Lei nº 19 de 1991 de 25 do 09 de 1991 Do Legislativo Municipal.PDF
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Leis Municipais Ano de 1991
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