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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 712 de 1990 Autoriza Alienações De Sucatas.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 713 de 1990 Dispõe Sobre Mudança Da Data Da Exposição Pecuária De Nosso Município .PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 714 de 1990 Cria Vaga Para Operador De Máquinas.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 715 de 1990 Majora Vencimentos de Servidores Municipais e Concede Abono de Cr$ 2.000.,00 (Dois Mil Cruzeiros).PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 716 de 1990 Autoriza a Suplementação Por Excesso De Arrecadação.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 717 de 1990 Autoriza Abono Aos Funcionários Municipais Na Construção De Casas Populares.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 719 de 1990 Permite o Uso Prtecário De Espaço Público.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 720 de 1990 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Fica Concedido Um Aumento de 25%.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 723 de 1990 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 1991.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 724 de 1990 Código Tributário Municipal .PDF
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Leis Municipais Ano de 1990
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