Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 549 de 1979 Estima a Receita e Limita a Despesa do Município de São José do Calçado - ES Para o Exercicío Financeiro de 1980: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 550 de 1979 Reajusta Vencimentos em 29% do Quadro de Servidores da CLT: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 551 de 1979 Reajusta Vencimentos dos Servidores Píublicos Estaduais, Pensionistas e Inativos em 29%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 552 de 1979 Fica o Poder Executivo Autorizado a Subvencionar no Exercício de 1980, Entidas Filantrópicas, Educacionais, Esportivas e Sociais do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 553 de 1979 Fica o Poder Executivo Autorizado a Celebrar Convênio Com As Secretarias De Estado Do Governo Do Estado do ES: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 554 de 1979 Majora Impostos Predial Urbano e Taxas de Serviços Fica o Poder Executivo Autorizado a Majorar em 40% os Impostos Prediais Urbanos e Taxas de Serviços: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 555 de 1979 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 556 de 1979 Denomina Bairro Pedro Ideraldo De Almeida Lima o Loteamento Localizado Nas Imediações do Estadio Ernesto Campos da Fonseca: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 557 de 1980 Fica Aberto Crédito Especial de Até Cr$ 140.000,00 Para Pagamento de Duas Prestações da Motoniveladora: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 558 de 1980 Abre Crédito Especial: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980

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