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Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.151 de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Comodato Com a Secretaria De Estado de Segurança Pública
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo PDF document Lei nº 332 de 12 de Agosto de 1968 Autoriza Demolir e Construir Prédio Para a Prefeitura e Câmara Municipal.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 811 de 1993 Dispõe sobre a liberação de Servidores deste Município, para que fiquem a disposição do Sindicato dos Servidores Municipais.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 1.173 de 2002 Autoriza a Inclusão Do Programa De Trabalho De Despeza No Oraçamento Programa Para o Exercício Financeiro de 2002
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo object code Lei nº 1.647 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Igreja Evangélica Obra de Missão
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo C source code Lei nº 1.623 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a 18ª Cavalgada - Vitória a SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1.687 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Aumento Dos Vencimentos Salariais Dos Médicos. Enfermeiros e Téc. Das ESFs
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.685 de 2011 Dispõe Sobre a Prorrogação Da Licença-maternidade Para Serv. Pub. Mun., contratadas, comissionadas da Prefeitura e Câmara Mun.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.311 de 2005 Institui No Mun. de SJC a Modalidade De Parto Solidário, Com Objetivo de Assegurar Melhor Assistência Ás Parturientes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.299 de 2005 Dispõe Sobre a Prioridade No Andamento De Processos Administrativos De Qualquer Natureza, Junto a Câmara e a Prefeitura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
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