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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei Nº 2.111 - Altera a Emenda da Lei 2.102.PDF
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Leis Municipais Ano de 2019
LEI Nº. 2.356-2022- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.pdf
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Lei nº 843 de 1994 Introduz Modificação na Lei nº 743 de 1991
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.398 de 2006 Altera a Lei nº 1.390 de 2006
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 925 de 1995 Altera Redação de Artigo da Lei nº 924de 1995.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 560 de 1980 Altera Lei nº 318 de 19 de Setembro de 1967
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 619 de 1984 Altera a Lei nº 560 de 12 de Julho 1980
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 1.762 de 2012 Dispõe Sobre a Elaboração Da Lei Orçamentária de 2013
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Leis Municipais de 2012
LEI Nº. 2.348-2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 30 DE.pdf
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Lei nº 1.372 de 2006 Altera Parcialmente a Lei n 1.372 de 2006
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Leis Municipais Ano de 2006
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