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Arquivo Lei nº 2.012 de 2017 - Autoriza o Executivo celebrar Convênio com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo PDF document Lei nº 715 de 1990 Majora Vencimentos de Servidores Municipais e Concede Abono de Cr$ 2.000.,00 (Dois Mil Cruzeiros).PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei nº 2.074 de 2018 Institui o ''Programa Escola Vai à Câmara, Na Câmara Municipal de São José do Calçado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.438 - Institui o Programa de capacitação e inclusão para crianças acolhidas no municipio de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.429 - Dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo do muncipio de São José do Calçado ES.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.399 - Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público a Companhia de Saneamnto - CESAN e dá outras providências.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.232 - Reestrutura o conselho Municipal de educação, integrando o conselho do Fundeb como Câmara , e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.339-2021- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.336-2021-RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL- CIM POLO SUL..pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei nº 198 de 11 de Dezembro de 1961 Fica Criado o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1961
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