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Arquivo PDF document Lei nº 216 de 4 de Julho de 1962 Cria o Serviço de Assistência Rural Volante.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Arquivo Lei nº 2.052 de 2018 - Autoriza ao Executivo a Conceder Ajuda de Custo para 5ª Festa Country (cavalgada) Dia da Mulher
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.392 de 2006 Dispõ Sobre a Opção de Pagamento Pelos Servidores Públicos Municipais de SJC na Forma Que Menciona
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo C source code Lei nº 1.773 de 2012 Concede Abono No Valor Que Especifica a Ser Pago Aos Servidores da Câmara Municipal de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.166 de 2002 Dispõe Sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Lei nº 1.147 de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo Aditivo Ao Contrato De Concessão Com a CESAN
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo PDF document Lei Nº 2.368 - Autoriza o Poder executivo a doar Bem Móvel a Associação de produtores e produtoras rurais Chico Mendes.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.953 de 2015. Autoriza e Disciplina a Concessão de Abono aos Profissionais que Atuam na Educação da Rede Pública
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei 2.130 - Autoriza O chefe do Poder executivo municipal a conceder ajuda de custo para a 18ª Cavalgada do Trabalhador.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo Lei nº 1.154 de 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Custear Despezas da 25ª e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
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