Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 242 de 12 de Agosto de 1963 Fica Reconhecida a Associação Lar André Luiz em Bom Jesus do Norte Como de Utilidade Publica.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 243 26 de Agosto de 1963 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 244 de 10 de Setembro de 1963 Ficam Modificados Diversos Itens da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 245 de 10 de Setembro de 1963 Revoga a Dívida Ativa da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 246 de 10 de Setembro de 1963 Revoga o Imposto Territorial Urbano Da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 247 de 10 de Setembro de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 248 de 10 de Setembro de 1963 Abre Crédito Especial.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 249 de 30 de Setembro de 1963 Concede Aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 250 de 25 de Outubro de 1963 Revoga a Lei nº 249 de 30 de Novembro de 1963.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 251 de 25 de Outubro de 1963 Autoriza a Celebração de Convênio.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963

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