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Arquivo Lei nº 596 de 1982 Majora Cota De Salário Família De Dependente De Servidores Municipais Regidos Pelos Estatutos Dos Servidores Estaduais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Arquivo Lei nº 1.463 de 2007 Autoriza Contrair Parcelamento Com a receita Federal Do Brasil, De Contribuições Devidas A Seguridade Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.444 de 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A Conceder Ajuda De Custo Para a Cavalgada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 1.240 de 2004 - Fica inserida curriculo Escolar rede municipal 1 a 8 série o ensino preventivo contra drogas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.617 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo a Paróquia São José
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo C source code Lei nº 1.664 de 2011 Concede Auxilio Financeiro De Alimentação Por Dia Trabalhado Aos Servidores Da Câmara Municipal de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.724 de 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para a Paróquia São José
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo PDF document Lei Nº 2.455 com VETOS - LOA - Estima a receita e fixa a despesa pare o exercício financeiro de 2024.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 33 - Promove a revisão da remuneração dos profissionais do magistério do municipio de São José do calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Arquivo PDF document Lei nº 183 de 26 de Dezembro de 1960 Abre Crédito Especial Para Pagamento de Salário Família.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1960
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