Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 17.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 1.267 de 2004. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2005 a 2008: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.496 de 2008 - Altera Cargos dos Niveis I e II do Quadro de Carreiras dos Servidores da Câmara: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.480 de 2008 -Denomina José Geraldo Jonas a rua projetada -C- no Bairro Vereador Pedro de Sá Viana: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.732 de 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para a Cavalgada Do Trabalhador: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.794 de 2013 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com Lar de Idosos de São José do Calçado: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei 2.164 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação e outorgar escritura de imovel urbano ao IPESC para construção.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.188 - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurauis Chico Mendes Assentamento Florestam Fernandes.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Lei Complementar Nº 16 de 2022 - Cria cargo comissionado na Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Calçado.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
Lei nº 597 de 1982 Autoriza a Contratação De Operação De Crédito Até o valor de Cr$ 6.000.000,00: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982

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