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Arquivo Lei nº 997 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 995 de 1997 Modifica a Redação da Lei nº 741 de 1991, que Criou o Distrito de Divino Espírito Santo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 996 de 1997 Institui o Dia Municipal do Convívio Intergeracional
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 994 de 1997 Obriga os Estabelecimentos de Ensino a Fixar Limite de Material Escolar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 993 de 1997 Obrigatoriedade de Cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Bandeira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 992 de 1997 Aumenta a Área Urbana da Sede do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 991 de 1997 Autoriza Poder Executivo a Firmar Convênio de Cooperação Financeira com Lira 19 de Março
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 990 de 1997 Abre Crédito Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 989 de 1997 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício 1998
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo ECMAScript program Lei nº 988 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Assinar Protocolo de Intenções
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
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