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Arquivo C source code Lei nº 1.625 de 2010 Denomina Praça Miguel Lazarine de Souza localizada no Bairro Honorelino Gomes De Oliveira em SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo object code Lei nº 1.733 de 2012 Denomina Sueli Regina Ferreira a Rua Projetada B Localizada Próximo Ao Fórum Des. Cassiano Castelo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.310 de 2005 Dispõe Sobre a Realização de Campanha Antidrogas Durante a Realização de Shows e Eventos Públicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo object code Lei nº 1.297 de 2005 Proíbe Passeio COm Cachorros Da Raça Pittbul, Sem a Mordaça, Nas Vias Públicas do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo CMU raster image Lei nº 1.247 de 2004 - Autoriza ao Poder executivo municipal a conceder ajuda de custo à academia Calçadense de letras
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.505 de 2008 - Autoriza o Executivo a Conceder Ajuda de Custo para 16ª Cavalgada Vitória X Calçado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo object code Lei nº 1.538 de 2009 - Denomina Rua Luzia Almeida de Siqueira, a Rua que liga a Estrada á Rua Oswaldo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.325 de 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Conceder Abono Salarial Aos Professores Do Ensino Fundamental
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.053 de 1999 Autoriza o aumento do repasse de verba ao Conselho Munic Direitos da Criança e Adolescentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 014 - Adequa a aliquota do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana previsto no código tributrário municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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