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Arquivo PDF document Lei Nº 2.400 - Autoriza a contratação temporária de um auxiliar administrativo, para atender as demandas da Câmara Municipal.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei nº 805 de 1993 Autoriza ao Poder Executivo firmar Convênio com a LBA para aquisição de equipamentos permanentes.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 747 de 1991 - Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Calçado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 893 de 1995 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 815 de 1993 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento com o FGTS e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei Nº 2.151 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o componente municipal do sistema nacional de auditoria - SNA.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo Lei nº 1.249 de 2004 - Autoriza ao Excutivo conceder pagamento de uma protese da perna esquerda Sr. Noir Locatel
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.237 de 2004 - Autoriza Executivo, Ajuda de Custo produção de video e recuperação e prevenção a entorpecentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.219 de 2004 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder ajuda de custos à Polícia Civil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo object code Lei nº 1.512 de 2008 - Denomina Ponte Dona Alicimar Ramos de Oliveira Abreu, entrada Distrito do Divino Esp. Santo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
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