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Arquivo PDF document Lei Nº 2.376 - Aumenta o perímetro urbano da sede do municipio e da outras providências.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.377 - Dispoe sobre a Realização da Mostra anual de café Arábica.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.378 - Institui e defeine Diretrizes para Politica Pública Absorvendo o TABU de Conscientização sobre a Menstruação e Universalização do Acesso a Absorventes Higienicos.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.379 - Denomina Rua José Felix, localizada no Bairro Amália Lima (agrovila) Distrito de Airituba.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.380 - Altera O estatuto do Magistério - Lwei Nº 1.028-98, Regulamentando a escolha de dirtetores das Unidades Escolarares Muncipais na forma da Leii Fed 14.113-2020.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.381 - Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico da Secretaria Municipal de Educação em Conformidade com aert 37, inciso IX da CF..pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.382 - Autoriza o Muncicipio de São José do Calçado a celebrar acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas de ensino.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.383 - Autoriza o Poder executivo Municipal a Realizar as Movimentações Orçamentárias Necessárias para Execução dos Recusrsos do Fundo Cidades.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.384 - Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2023..pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.385 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.352 de 14 de Fevereiro de 2022 e da outras providencias.pdf
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