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Arquivo PDF document Lei Nº 2.304 - Institui o Regime de Prev complementar no ambito do municipio de SJC para o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de prev de que trata o art 40 da Const. fed, aut. a adesão a Plano de Ades.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.305 - Dispoe sobre a execução de sewrviços publicos em propriedades rurais do municipio de São Jose do Calçado e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.306 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Nº 2.307 de 12 de janeiro de 2021, para criar vagas de estágio remunerado na area de pedagogia no miunciipio de Sãpo Jose do calçado, e da outras provdencias.PDF
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.307 - Institui a Politica municipal de turismo no municipio de São José do Calçado e da outras providências.PDF
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.308 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a demanda da Secretaria Munciipal de Assistencia Social e da outras providencias.PDF
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.309 - Institui a Semana Municipal do ciclismo no âmbito do Muncipio de São José do Calçado e determina outras providências.PDF
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.310 - Institui o Projeto Praça-Coreto musical no municipio de São José do Calçado e dá outras providências.PDF
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.311 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 20221, e dá outras providências.PDF
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.312 - Autoriza a contratação temporária de profissional de saude para atender a demanda secretria municipal de saude.PDF
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.313 - Autoriza o executivo municipal a conceder a subvenção social à Lyra 19 de março e da outras providências.PDF
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