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Arquivo PDF document Lei Nº 2.282 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.197, de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.283 - Altera e Acescenta dispositivos a Lei N] 2.207-2021, para criara vagas de Estágio remunerado e não-remunerado no municipio de São José do Calçado e da outras providencuias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.285 - Promove a revisão da Remuneração dos profissionais do magistério do municipio de São José do Calçado e dá outyras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.286 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 2.230, de 1 de março de 2021, e dá outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.287 - Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei Municipal Nº 2.214 de janeiro de 2021.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.288 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 2.222, de 1º de Março de 2021 e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.289 - Autoriza o Poder Executivo doar bem imóvel com encragos à Marmoraria Familia Fagundes - Eireli e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.291 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.508 de 25 de Abril de 2008 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.292 - Institui a Casa da Agricultutura Familiar no municipio de São José do Calçado e da outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.293 - Autoriza o Poder executivo a ampliar a area de imovel público doado ao estado do Espirito Santo pela Lei Nº 1.789, de 07 de março de 2013 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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