Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.778 de 2013 Autoriza Contratações Temporárias para atender a Secretária M. de Saúde e dá outras providências: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 907 de 1995 Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras Providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 832 de 1993 de autoria do Prefeito Municipal Define Critérios para Cobrança da Taxa de Iluminação Pública.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 2.021 de 2017 Contratação Temporária de um Secretário Geral para Câmara de São José do Calçado.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei Nº 2.278 - Dispoe sobre do programa municipal de disponibilização de sementes e mudas e da outras providencias.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Lei nº 1.536 de 2009 - Concede Abono no mês de Aniversário aos Servidores da Câmara no ano de 2009: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.279 de 2005 Autoriza o Poder Executivo a Dar Ajuda De Custo e Ceder Servidores A APAE: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.273 de 2005 Determina Uso Das Cores Da Bandeira Do Municipio Nos Prédios Públicos e Veículos Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.969 de 2016. Autoriza ao Executivo Fazer Contratações Temporárias para Secretaria de Assistência Social do Programa INCLUIR: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 381 de 1970 Abre Crédito Especial No Valor de cr$ 6.708,00 Para Pagamento de Despesas Diversas: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1970

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