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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 015 de 1993 da Câmara Municipal que Autoriza o Poder Executivo Anula e Suplementar Dotações Orçamentárias
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 014 de 1993 da Câmara que Promove revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos municipais e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 010 de 1993 da Câmara Municipal Dispõe sobre reformulação do orçamento, para o ano de 1993
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 009 de 1993 da Câmara Municipal Anula e Suplementa dotação orçamentária
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 008 de 1993 da Câmara Municipal Contrata Trabalhores Braçais
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 007 e 008 de 1993 da Autoriza o Executivo a Contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida -FGTS
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 006 de 1993 da Câmara Municipal que Define Politica Salarial para os Servidores Públicos Municipais
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Sessão Ordinária do dia 26 de Março de 2018
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Sobre a Câmara
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Notícias
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2018
Lei nº 004 de 1993 da Câmara Municipal Autoriza a Contratação de Patroleiro
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 005 de 1993 da Câmara Municipal que Dispõe Sobre Salário de Cargo Comissionado
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
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