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Arquivo Lei nº 763 de 1992 Adequa ao Estatuto do Magistério a Designações Temporárias e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 760 de 1992 Dispõe sobre a Estrutura Adminsitrativa da Prefeitura Municipal de São José do Calçado e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo CMU raster image Lei nº 759 de 1992 CÓDIGO DE OBRAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 758 de 1992 Contrata Trabalhadores Braçais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 757 de 1992 Majora Vencimentos dos Servidores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 756 de 1992 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo ECMAScript program lei nº 754 de 1992 Contrata Professores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo CMU raster image Lei nº 755 de 1992 Contrata Merendeiras
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 753 de 1992 Majora Vencimentos de Servidores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 2.058 de 2018 - Cria o Diploma - Aluno Nota 10, das Séries Iniciais e Finais do Ens. Fundamental
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
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