Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.308 de 2005 Dispõe Sobre as Condições Para as Sociedades Serem Declaradas De Utilidade Pública: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.035 de 1999 Autoriza a Alienar atraves de Licitação Pública, lotes de veículos do município: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Projeto de Lei Complementar Nº 009-2023 - Altera a redação do artigo 149a do codigo tributário municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 25 de Julho de 2023
Lei Nº 2.234 -Autoriza a contratação temporária de Médicos para atender a Secretaria Muncipal de Saude.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Lei nº 1.894 de 2014 Dispõe sobre a Sucessão de Permissão na Exploração do Serv. de Táxi: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.892 de 2014, Autoriza o Executivo Ajuda de Custo a Liga de Desportos Sul Capixaba: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.860 de 2014 Autoriza o Executivo conceder ajuda de custo para 13ª Cavalgada do Trabalhador: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.963 de 2015. Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício de 2016: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 588 de 1982 Autoriza Doação De Terreno Ao Instituto De Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro - IPAJM: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 571 de 1981 Abre Crédito Especial Para Pagamento de Indenização a Viúva Nazira Mires Marques Lopes: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981

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