Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.849 de 2014 Autoriza o Executivo Firmar Contrato de Comodato com Associação de Moradores: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 190 de 19 de Maio de 1961 Concede Aumento Aos Pensionistas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1961
Lei nº 351 de 27 de Outubro de 1969 Autoriza Compra de Terreno.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 930 de 1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 720 de 1990 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Fica Concedido Um Aumento de 25%.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 2.011 de 2017 - Autoriza ao Executivo conceder ajuda de custo para Blocos Carnavalescos.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei Nº 2.252 - Autoriza o executivo municipal a promover desapropriação amigável e da outras providencias.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Lei nº 1.895 de 2014 , Autoriza Executivo Firmar Contrato de Comodato com Asssociação Protetora dos Animais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.872 de 2014, Institui a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável -PMSAN: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.521 de 2008 - Fixa o Subsídio dos Vereadores para Legislatura de 2009 a 2012: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008

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