Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.838 de 2013 Autoriza e Disciplina a Concessão de Abono aos Profissionais do Magistério: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.839 de 2013 Autoriza a Execução de Serviços em Propriedade Rural Privada: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.840 de 2013 Altera a Redação do Art. 4º da Lei nº 1.686 de 2011 ref. a o Conselho Munic. da Mulher: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.841 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE e Altera a Lei nº 1.788 de 2013: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.842 de 2013 Altera a Lei nº 1.834 de 2013 que dispõe sobre Aux.Alimentação para Servidores. Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.843 de 2014 Autoriza Contratações Temporárias para Secret. Munic. de Saúde: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.844 de 2014 Autoriza Contratações Temporárias para atender as Secretarias Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.845 de 2014 Altera os Artigos 9, 14,19,20,24,26,27,28,29,30,31,34, e 35 da Lei nº 953 de 1996, Ref. Conselho Munic. dos Diretos da Criança e Adolescente.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.846 de 2014, Autoriza Executivo a fazer Contratação Temporárias de motorista para Câmara: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.847 de 2014 Autoriza ao Executivo Contratar Auxiliar Administrativo para Câmara: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014

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